A partir desse ano (2022) será necessário que cada servidor faça o requerimento e anexe o documento comprobatório do plano de saúde anual, referente ao ano de 2021, para tanto cada servidor deve acessar o site https://www.gov.br/servidor/pt-br ou https://servidor.gov.br, e seguir as instruções que preparamos no seguinte link: https://www.aspofece.org.br/sistemas/ajuda/manual/manual.htm

DEFINIÇÃO

Subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas com o Plano de Saúde do servidor e de seus dependentes.

INFORMAÇÕES GERAIS

O valor é calculado através do cruzamento do total de vencimentos do servidor, e a faixa etária do titular e de cada um dos seus dependentes (individualmente quando possuir).

Para recebimento do benefício, é necessário ser servidor ativo, inativo ou pensionista civil, como titular contratante de plano de saúde suplementar (médico-hospitalar ou odontológico), perante as operadoras ou seguradoras de saúde, com base na legislação e normas específicas, e os seguintes dependentes:

1. Cônjuge, companheiro ou companheira na união estável;
2. Companheiro ou companheira na união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
3. Filhos e enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
4. Filhos e enteados, entre 21(vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo MEC;
5. Menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial.

OBSERVAÇÕES

A Saúde Suplementar tem caráter indenizatório e não se incorpora ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão, pois assim a Lei determina;
O benefício da saúde suplementar é per capita (por pessoa);
O benefício da saúde suplementar não é rendimento tributável e não sofre a incidência do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS).