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    Um Projeto de Lei protocolado pelo Escrivão de Polícia Federal e Associado EPF Odécio Carneiro (Solidariedade), vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal no âmbito da administração direta e indireta do Município de Fortaleza.

    Na justificativa, o parlamentar ressalta que o Brasil enfrenta uma “grave crise econômico-financeira, em todos os níveis, que tem gerado cortes e limitado os investimentos públicos em setores fundamentais da sociedade, como saúde, educação e segurança. A crise tem influenciado diretamente na vida dos setores mais vulneráveis da sociedade”.

    Custo
    O parlamentar entende que esta medida é “imprescindível” para a redução de gastos com veículos oficiais e cita como exemplo a própria Prefeitura de Fortaleza. “Ano passado, a municipalidade gastou mais de R$ 27 milhões só com este serviço, precisamente, R$ 27.214.521,04. No início deste ano, o prefeito Roberto Cláudio determinou o corte dos carros e motoristas de todo os seus secretários, visando uma economia substancial”, destaca o vereador.

    Sem retorno
    “Um gasto que não traz nenhum retorno de interesse público para o fortalezense. É imprescindível que se busque a racionalização dessas despesas e direcione os investimentos às áreas mais sensíveis para a população”, alerta. “Além do mais – continua – o uso por agentes públicos de carros e motoristas custeados pelo erário fere a moralidade e a impessoalidade da gestão pública”, completa o parlamentar.

    Realocados
    O artigo 2º do Projeto especifica que “os veículos atualmente existentes para este fim, bem como os recursos a eles destinados no orçamento vigente, deverão ser realocados para as áreas de Educação e Saúde”. Em seu parágrafo único, determina que os processos licitatórios para a aquisição de veículos de representação pessoal em curso, na data da publicação desta Lei, se tornarão sem efeito.

    Previsão
    No âmbito da CMFor, segundo Odécio Carneiro, a previsão de gastos durante este ano, com carros para os vereadores, foi orçada em R$ 2.619.000,10, de acordo com o Portal da Transparência da Casa.

    Fonte O ESTADO